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BPC/LOAS AUTISTA DiMAS MORET ADVOCACIA
Para que uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possa pleitear o BPC/LOAS, é necessário preencher alguns requisitos estabelecidos pela legislação vigente. Entre esses requisitos estão:
Comprovação do Diagnóstico: Apresentar laudo médico que ateste o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esse documento é crucial para embasar o pedido junto ao INSS.
Renda Familiar: A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. É importante realizar uma análise criteriosa dos rendimentos de todos os membros da família para garantir o cumprimento deste critério.
Incapacidade para a Vida Independente: O requerente deve demonstrar a incapacidade de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, devido à condição de autismo.
Quem irá te defender
Dimas Vitor Moret do Vale, formado pela Universidade Federal de Rondônia (Unir), regularmente inscrito na OAB/RO 11488, possui mais de cinco anos de experiência jurídica.
Advocacia focada nas áreas de direito do consumidor e direito previdenciário.
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